Sigilo dos autos impede cópia de inquérito a presidente da Câmara

Em razão da tramitação em segredo de justiça do Inquérito 3430, contra o senador Demóstenes Torres, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, negou pedido de cópia dos autos feito pelo presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia. A decisão admite, porém, a apresentação e a análise de novo pedido no mesmo sentido, caso a Câmara instaure procedimento formal para apurar os mesmos fatos investigados nesse inquérito.

Segundo ofício encaminhado por Maia ao STF, a solicitação de cópia do processo, “com o objetivo de investigar fatos atribuídos a Carlos Augusto Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, em associação com deputados federais”, visava à possível criação de Comissão Parlamentar de Inquérito “destinada a investigar os mesmos fatos” na Câmara dos Deputados.