O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, é quem vai decidir se o banqueiro Daniel Dantas terá o direito de ficar calado na CPI das Escutas Telefônicas, da Câmara dos Deputados. A defesa de Dantas entrou com pedido de Habeas Corpus na corte para que ele não seja obrigado a responder todas as perguntas formuladas pelos parlamentares. O depoimento do banqueiro está marcado para quarta-feira (13/8).
De acordo com o pedido, Dantas quer responder somente às perguntas que não estejam relacionadas a ações penais ou investigações em andamento. O banqueiro pede, ainda, para que seja garantido o direito de assistência por parte de seu advogado durante depoimento à CPI.
Os deputados vão questionar Dantas sobre as acusações de que contratou a multinacional Kroll para monitorar autoridades. O banqueiro também é acusado, com mais dois suspeitos — Hugo Chicaroni e Humberto Braz —, de corrupção ativa por suposta tentativa de suborno a um delegado da Polícia Federal para livrar o banqueiro das investigações da Operação Satiagraha.
A defesa afirma que a convocação feita para que Dantas compareça à CPI busca esclarecimento de fato relacionado com espionagem ilegal que membros do governo federal teriam sofrido. Segundo os advogados, o documento informa que há referência ao nome de Daniel Dantas como mentor e beneficiário de interceptações ilegais de dados.
“A convocação se revela discrepante das garantias da Constituição, sendo incogitável que Daniel Dantas seja tido como testemunha, em face da motivação do requerente, o parlamentar Gustavo Fruet”, da CPI, sustenta a defesa.
Nesta terça-feira (12/8), a comissão ouviu o juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, responsável pelas duas prisões do banqueiro.
De Sanctis, classificou a preocupação das autoridades e da população em geral com os grampos como excessiva e folclórica. “Todo mundo acha hoje que está sendo monitorado. O que é isso? Síndrome do pânico? Vamos parar com isso. Eu acho que muito disso é folclórico e uma tentativa de acabar com o que está funcionando. Eu não posso acreditar que seja assim”, disse ele aos deputados.
O juiz afirmou, ainda, que a solução para coibir os grampos ilegais no país virá quando a Polícia contar com melhores condições de investigação. Ele atacou as propostas para mudar a legislação atual. “Não é com a reforma da lei que se combaterá monitoramentos clandestinos, que são fora da lei. O que vai se combater o monitoramento clandestino é operacionalizar a Polícia, o Ministério Público, cobrar desses órgãos tudo isto para que se invista contra monitoramento clandestino”, afirmou.
HC 95.718
Revista Consultor Jurídico
1 de novembro
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