Sistema Carcerário – Privatização de presídio é uma solução para o caos

Por Antônio Gonçalves

O benefício cedido a 160 mil presos do regime semi-aberto de saída temporária para comemorar as festas de final de ano é uma constatação da inoperabilidade do sistema prisional brasileiro. A má-administração das penitenciárias e a não-implantação de sistemas eficientes adotados em outros países resulta na ineficiência do sistema.

Existem dois motivos para a inoperabilidade dos presídios: superlotação ou poucos presídios. Como recentemente 80 novos presídios foram inaugurados no Estado de São Paulo significa que o problema não está ligado à superlotação ou ao fato de não se ter presídios suficientes. Liberar 160 mil presos para as comemorações de final de ano, ou para qualquer outro feriado nacional, é uma comprovação da ineficiência da administração carcerária, visto que, só em São Paulo, 7,41% (1.520) presos não retornaram aos presídios e estão foragidos. E isso não é um acidente, pois acontece todos os anos.

Uma boa alternativa seria a implantação da tornozeleira eletrônica, conhecida como algema eletrônica, para os presidiários beneficiados pelas saídas temporárias ou que estão no regime semi-aberto, mas o Brasil não tem essa cultura. Quando se discutiu e aprovou o Projeto de Lei das Algemas Eletrônicas, o legislativo não se preocupou em especificar os procedimentos para a implantação da tornozeleira eletrônica, ou seja, a forma como seria o processo, quem poderia utilizar e em quais situações. Além do aspecto funcional, pois a tornozeleira poderia servir como um GPS para os criminosos localizarem os rivais.

Outro ponto a ser considerado é a criatividade do brasileiro, que certamente ‘daria um jeito’ de descobrir uma forma de retirar o aparelho. Existe, ainda, a questão orçamentária para a implantação das tornozeleiras. Isso significa que nosso sistema é falho, já que importamos o sistema, mas não importamos a forma e os procedimentos de implantação.

A privatização dos presídios seria uma solução para a melhoria do sistema carcerário, mas ela não é vista com “bons olhos” pelo governo. A forma como é conduzida a administração penitenciária brasileira é o inverso do que a lei prevê, já que as pessoas são presas teoricamente para indenizar a sociedade por um delito cometido, mas é a própria sociedade que paga (“e caro!”) para manter os “delinqüentes” presos. Se os presídios fossem privatizados, grandes empresas poderiam administrá-los, com a possibilidade de contratação e formação de mão-de-obra e a real indenização à sociedade pelo delito cometido, além de recuperar os presidiários, que teriam uma formação ao término da pena. Mas, apesar de as autoridades admitirem os problemas estruturais, elas só aceitam a privatização se permanecerem na administração, inviabilizando o investimento dos empresários. Conclui-se, então, que a burocracia emperra a eficiência de um sistema prisional no Brasil.