A Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, por sua Assessoria de Comunicação, enviou nota à Consultor Jurídico contestando números da reportagem publicada nesta segunda-feira (31/3) sobre o sistema prisional do estado.
Segundo a secretaria, o estado abriga atualmente 15 mil presos nas cadeias públicas da Polícia Civil. No sistema prisional, que compreende penitenciárias, presídios e hospitais penitenciários, estão 23 mil pessoas. No estado de Minas, há então 38 mil detentos.
A reportagem cita dados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, segundo os quais Minas Gerais lidera o número de presos em cadeias públicas com 40 mil presos. Desses, 60% (24 mil) já foram condenados. Adilson Rocha, presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB-MG, que apresentou os dados, diz que desde dezembro a seccional vem cobrando do governo federal mais recursos para o sistema prisional estadual. (Clique aqui para ler)
A secretaria ainda informa que o sistema prisional de Minas aumentou o número de vagas nos últimos cinco anos. “Se em 2003 o sistema prisional de Minas Gerais tinha cerca de 5 mil vagas, hoje são 18 mil demonstrando que o governo do Estado criou em cinco anos mais que o dobro do número de vagas construídas em toda a história de Minas Gerais”, diz a nota.
Existem, segundo a secretaria, 57 unidades prisionais. Em 2003, o número era de 17. “No ano passado, pela primeira vez na história mineira, o número de presos a cargo da Secretaria de Estado de Defesa Social ultrapassou o numero de detentos nas cadeias públicas da Polícia Civil”, afirma a secretaria.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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