A edição da Súmula Vinculante 11, pelo Supremo Tribunal Federal, forçou a comunidade jurídica a se reunir para discutir o uso das algemas. Na próxima quarta-feira (27/8), representantes do Judiciário, da Polícia Federal, Ministério Público, Executivo e Legislativo têm encontro marcado, às 9h, no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo.
O encontro foi intitulado: Uso de algemas e o Supremo Tribunal Federal – Debate sobre a polêmica Súmula Vinculante 11. O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, confirmou presença nessa sexta-feira (22/8). A polícia de São Paulo será representada por Maurício Lemos Freire.
Os criminalistas Alberto Zacharias Toron e Luiz Flávio Gomes representam a classe dos advogados no debate. Também estarão presentes no encontro o ex-conselheiro do CNJ Alexandre de Moraes (hoje secretário de Transportes de São Paulo) e o deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP).
A mesa de debates será presidida pelo juiz Rodrigo Capez, que também é diretor do curso de Direito da Universidade Guarulhos. E o mediador dos debates será o juiz Alex Tadeu Monteiro Zilenovski.
Revista Consultor Jurídico
24 de dezembro
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