Síndrome do pânico – De Sanctis diz que preocupação com grampos é folclórica

O juiz da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, classificou a preocupação das autoridades e da população em geral com os grampos como excessiva e folclórica. Ele prestou depoimento, nesta terça-feira (12/8), à Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Telefônicas da Câmara dos Deputados. A informação é do site Folha On Line

“Todo mundo acha hoje que está sendo monitorado. O que é isso? Síndrome do pânico? Vamos parar com isso. Eu acho que muito disso é folclórico e uma tentativa de acabar com o que está funcionando. Eu não posso acreditar que seja assim”, disse ele aos deputados.

De Sanctis afirmou que a solução para coibir os grampos ilegais no país virá quando a Polícia contar com melhores condições de investigação. Ele atacou as propostas para mudar a legislação atual. “Não é com a reforma da lei que se combaterá monitoramentos clandestinos, que são fora da lei. O que vai combater o monitoramento clandestino é operacionalizar a Polícia, o Ministério Público, cobrar desses órgãos tudo isto para que se invista contra monitoramento clandestino”, afirmou.

No seu depoimento à CPI, o juiz federal destacou que na 6ª Vara 842 inquéritos estão em andamento – apenas 21 deles com interceptações telefônicas.

O juiz classificou como exemplo de prudência o caso envolvendo o doleiro Antônio Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona. Conforme De Sanctis, as investigações começaram em 1996 e apenas em 2002 o uso de escutas foi autorizado.

Outro número destacado no depoimento do juiz federal é que 12,82% dos inquéritos sem interceptação terminaram em ações penais. Já nos inquéritos apoiados pelo uso de grampos, 41,67% se transformaram em ações.

Sem portas fechadas

Ao contrário da expectativa de alguns deputados, De Sanctis recusou-se a detalhar como ocorreram as investigações da Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

Ele evocou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que impede o juiz de manifestar opinião sobre processo ainda sem julgamento ou ainda qualquer juízo depreciativo sobre despachos judiciais. Assim, recusou a proposta do presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), para fazer uma reunião fechada.

“Eu desejo humildemente prestar esclarecimentos sobre tudo o que é falado sobre escutas telefônicas, mas não vou fazer reunião reservada porque tenho que me manter coerente com tudo o que já falei. Não é um desrespeito ao Congresso Nacional, mas o que é sigilo, o é por natureza e não há por que falar”, ponderou o juiz federal.

Quanto ao vazamento de informações sigilosas da Operação Satiagraha, o juiz federal os atribuiu à ação dos advogados dos investigados. Ele também negou que tenha concedido o uso de senhas próprias da Justiça para que a Polícia tivesse acesso aos dados cadastrais das empresas de telefonia.

De Sanctis explicou que a autorização sempre é dada para investigação específica e que há um registro dos conteúdos acessados com a respectiva senha. “Quando o policial acessa dados cadastrais em um sistema de computação, necessariamente, fica registrado”.

Revista Consultor Jurídico