O senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) vai responder inquérito por crimes contra a fé pública (falsidade ideológica e uso de documento falso) e formação de quadrilha. A decisão é do ministro Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a abertura do inquérito a pedido do Ministério Público Federal.
De acordo com as investigações do MPF, Edison Lobão Filho era sócio dos irmãos Marco Antônio e Marco Aurélio Pires Costa em empresas de distribuição de bebidas, que usavam “laranjas” na composição social de diversas empresas para sonegar impostos.
Ao transformar o pedido do MPF em inquérito, o ministrou autorizou a quebra do sigilo bancário de Lobão Filho e dos irmãos Marco Antônio e Marco Aurélio Pires Costa. O ministro permitiu, ainda, que a Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal ouça, a convite, o senador, e que a PF no Maranhão ouça os demais investigados.
O parecer da Procuradoria-Geral da República cita diversos depoimentos de testemunhas. De acordo com o documento, um ex-gerente da empresa Itumar, que seria também de Lobão e dos irmãos Pires Costa, contou à Justiça, em um processo trabalhista, uma série de irregularidades na administração, incluindo supostas “vendas frias” e “cobertura de cheques frios”. Outros depoimentos falariam em “procurações falsas” para administrar as empresas e fazer transferências de recursos.
Já um relatório da Receita Federal concluiu que uma suposta alteração contratual na Bemar Distribuidora de Bebidas, de propriedade de Lobão e dos irmãos Costa, feita em outubro de 1988, teria sido “uma farsa, com o intuito deliberado de transferir para pessoas humildes e sem poder econômico para responder, perante o fisco, pelo pagamento de impostos e contribuições”.
Petição 4.322
Revista Consultor Jurídico
22 de novembro
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