Em acordo feito perante à 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão (SC), a TV O Estado Florianópolis, retransmissora catarinense do SBT, pagará ao mecânico Manoel Luiz Mota Filho R$ 8 mil de indenização por danos morais. Ele alegou que foi chamado de “bandido” e “sem-vergonha” em reportagem da emissora. O valor poderá ser pago em quatro parcelas mensais.
De acordo com os autos, em setembro de 2007, uma equipe de reportagem do programa “SBT Meio-Dia” realizou filmagens na oficina de motos de propriedade de Manoel Filho. A reportagem veiculada no dia seguinte falava do armazenamento de medicamentos tarja preta no local. Segundo ele, o apresentador do programa, ao exibir a foto de Manoel na tela da TV, o chamou de “bandido” e “sem-vergonha”.
O mecânico argumentou que a reportagem fez cair o movimento em sua oficina. Afirmou, ainda, que ela causou profundo abalo psíquico e social.
“É importante que os magistrados se dediquem em dissuadir os litigantes de sua natural renitência, apresentando-lhes as vantagens de uma solução mediada”, afirmou o juiz Luiz Fernando Boller, ao fazer a conciliação das partes. O mecânico e a emissora renunciaram ao direito recursal e o processo foi arquivado.
Processo 075.07.009.617-6
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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