STF autoriza extradição para Itália e Portugal

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, na tarde desta quinta-feira (18), a Extradição (EXT 1168) de Gaetano Baio para a Itália, onde cumprirá o que resta da pena de 14 anos de reclusão a que foi condenado naquele país por tráfico internacional de entorpecentes. Também foi acolhido o pedido de Extradição (EXT 1182) de Manuel da Conceição Mendes para Portugal, para cumprir o que resta de uma pena total de 12 anos de prisão por homicídio qualificado.

Itália

“Os requisitos legais estão preenchidos e não ocorre o óbice da prescrição (do crime)”, informou o relator do processo, ministro Ayres Britto, ao votar a favor do pedido de extradição do nacional italiano.

Baio foi condenado por traficar para a Itália 20,44 kg de cocaína. A droga foi levada ao país por meio do aeroporto de Milão, e acabou apreendida no aeroporto de Verona. Segundo a denúncia, o delito teria ocorrido em 1998. Por essa acusação, o italiano foi condenado a 14 anos de reclusão pelo Tribunal de Apelação de Veneza, pena que depois foi reduzida a 11 anos e 10 meses de reclusão.

O ministro Ayres Brito informou que, como o italiano responde a processo no Brasil, também por tráfico de drogas, ficará a cargo do Presidente da República decidir sobre a conveniência da entrega de Baio à Itália enquanto ele responde ao processo, em curso perante a 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

No Brasil, o italiano é acusado de tráfico de cocaína, interceptada no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). Segundo a denúncia, a droga seria enviada ao aeroporto de Roma. Por essa acusação, Baio já sofreu uma primeira condenação, de 7 anos de prisão.

Portugal

Manuel da Conceição Mendes terá de cumprir uma pena remanescente de 10 anos, três meses e oito dias de prisão por ter assassinado Pedro Cortez. O ministro Ayres Britto, que também relatou esse pedido de extradição, ressaltou que Portugal deverá subtrair, do tempo que resta da pena de Manuel, o período que ele ficou preso no Brasil para fins de extradição. A prisão do português para a extradição ocorreu em 27 de novembro de 2009.

Antes, Ayres Britto destacou que o pedido feito pelo governo de Portugal atende aos requisitos da extradição.