Ministro Cristiano Zanin atende a pedido da PF e prorroga medidas cautelares impostas a magistrados.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou o afastamento de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) investigados por suspeita de venda de decisões judiciais. A medida vale até que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a situação individualizada de cada investigado.
A decisão do ministro atende a pedido da Polícia Federal (PF) no Inquérito (Inq) 4982, que tramita sob sigilo, referente à operação “Ultima Ratio”.
O prazo das medidas cautelares impostas aos desembargadores estava prestes a vencer, e a PF peticionou nos autos requerendo sua prorrogação. O órgão sustenta que, em seu relatório, traz elementos que reforçam a prática de crimes, o que demonstra a necessidade da manutenção das medidas cautelares de afastamento da função pública, de proibição de acesso às dependências e sistemas do TJ-MS e de ter contato com servidores do tribunal.
Ao atender o pedido, Zanin levou em consideração a proximidade do vencimento do prazo originalmente estabelecido. A prorrogação vale até que a PGR, a partir da análise do relatório da PF, se manifeste sobre a situação de cada investigado.
Além disso, a PF informou que considera cabível a imediata propositura de ação penal pelo Ministério Público em relação a parte dos fatos investigados. Essa situação, para o ministro, reforça a necessidade de aguardar os delineamentos da PGR. Após essa providência, o relator reavaliará as medidas.
Veja também:
1 – Matéria no G1 Globo.com: https://g1.globo.com/ms/mato-grosso-do-sul/noticia/2025/04/23/stf-afasta-desembargadores-suspeitos-de-venda-de-sentenca-no-tjms-apos-retorno-ao-trabalho.ghtml
2 – https://www.sedep.com.br/noticias/cnj-mantem-afastamento-de-juiz-do-ms-acusado-de-venda-de-sentenca/
7 de maio
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