O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anunciou que mais de 160 mil foram julgados pelo Tribunal no primeiro semestre de 2013. A instituição informou ainda que a quantidade de ações e recursos endereçados ao STJ subiu consideravelmente se comparada ao primeiro semestre do ano passado. Foram 142 mil novos processos na primeira metade deste ano, contra 119 mil nos primeiros seis meses de 2012.
O balanço divulgado pelo ministro Felix Fischer, que marca o encerramento do semestre forense, foi apresentado na Sessão da Corte Especial que aconteceu nesta segunda-feira (1/07). Os números apontam em detalhes que, dos cerca de 160 mil processos julgados, 39.478 ocorrerão em sessão e 124 mil em decisões monocráticas.
Dados consolidados demonstram ainda que a Corte Especial, máximo órgão julgador do STJ, encerrou o primeiro semestre com 3.442 casos julgados, sendo 1.121 em sessão e 2.321 monocraticamente. No período, foram distribuídos 866 processos.
Filtro
Felix Fischer reclamou ainda o estabelcimento de um novo critério de relevância, a fim de bloquear a escalada de um grande número de processos sem grandes repercussões jurídicas, que teoricamente não deveriam ser julgados no STJ.
“O tribunal superior existe para uniformizar a jurisprudência dos estados e dos Tribunais Regionais Federais e não para atuar como mais um tribunal de apelação”, explicou. “Já julgamos até caso de cachorro comendo o papagaio do vizinho. Isso não tem sentido”, disse o ministro. Ele afirmou que não se trata de arrogância, mas de respeito ao papel constitucional da Corte.
Um novo mecanismo de relevância da questão federal, parecido com a exigência da repercussão geral exigida para recursos submetidos ao STF, está previsto em um projeto de lei que tramita hoje no Congresso Nacional. Esta espécie de “filtro” possibilitaria ao STJ julgar apenas os recursos cuja controvérsia seja importante para a uniformização da interpretação das leis federais.
16 de outubro
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