STJ mantém afastamento e proibição de juíza acessar dependências do TRT-14

A Corte Especial do STJ referendou a decisão liminar proferida pela ministra Laurita Vaz e manteve o afastamento das funções da juíza Isabel Carla de Mello Moura Piacentini (Segunda Vara do Trabalho de Porto Velho – TRT-14). A magistrada também está proibida de acessar as dependências internas da corte trabalhista.

De acordo com informações da Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ, Laurita Vaz reconheceu a existência de indícios “veementes” de participação de Moura Piacentini em suposto esquema de corrupção, que viabilizou o pagamento fraudulento de créditos trabalhistas de servidores aposentados em Rondônia. O pagamento envolveu bilhões de reais.

Histórico – A Polícia Federal em Rondônia instaurou investigações para apurar suposto crime de coação no curso do processo, que teria sido praticado em face de um juiz trabalhista. O magistrado afirmou que recebeu mensagens em seu celular que dirigiam ameaças a ele e a sua família, em razão de sua atuação em determinado processo.

A apuração identificou novas ameaças, realizadas da mesma maneira, tanto por mensagens de celular como por ligações telefônicas, a outro juiz do Trabalho e a servidores do TRT-14, também envolvidos de alguma forma com o processo bilionário de execução trabalhista.

Outros Afastamentos – O Superior Tribunal de Justiça, em junho passado, já havia acolhido outro voto de Laurita Vaz para afastar um juiz do Trabalho e um membro do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, suspeitos da prática do crime de coação no curso do processo.

As investigações da Polícia Federal identificaram indícios de participação de Isabel Carla de Mello Moura Piacentini na fraude, que, supostamente, fora planejada e executada pelo seu marido, Edson Piacentini (advogado em Rondônia); um diretor de secretaria subordinado, dentre outras pessoas.

Laurita Vaz determinou, adicionalmente, prisões temporárias, as quebras de sigilos bancário e fiscal, além de determinar ordens de busca e apreensão em face de suspeitos envolvidos no suposto esquema de corrupção.