Super-poderes – Policiais reagem contra PEC que muda carreira de delegado

Agentes das polícias federal e civil entraram em uma nova batalha: desta vez é contra o que chamam de “delegado-juiz”, uma nova configuração em que os delegados comandariam o inquérito policial nos mesmos moldes que juízes tocam inquéritos em alguns países da Europa, no sistema chamado Juizado de Instrução.

O primeiro movimento dos agentes ocorreu nesta terça-feira (3/6), defronte à Câmara dos Deputados, em Brasília. No protesto, os policiais sustentaram o que chamam de “cruzada contra a Proposta de Emenda à Constituição 549, que transforma a carreira de delegado em carreira jurídica equiparando seus salários aos do Ministério Público”.

Segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), “na prática, se aprovada, a PEC cria uma espécie de ‘policial-juiz’, com um salário que pode chegar a R$ 25 mil. Além do impacto nas finanças estaduais, a Proposta provocará um abismo salarial entre os policiais e o conseqüente desestímulo para as categorias”.

Comunicado da Fenapef informa que “desde as primeiras horas da manhã presidentes de sindicatos de policiais civis, federais, representante da APCF e da Fenapef se concentraram no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Ali foram realizados os primeiros contatos com parlamentares e líderes partidários com vistas a impedir a votação da proposta”.

Segundo a Federação dos Policiais Federais, o líder do PDT, deputado Vieira da Cunha, disse que é contra a proposta porque ela “é flagrantemente inconstitucional”. O presidente da Fenapef, Marcos Wink, conversou com o líder do PT na Câmara, Maurício Rands, e com representantes do governo. “Frisamos que essa proposta é uma excrescência e uma afronta às finanças públicas e as demais carreiras das polícias brasileiras”, disse Wink.

O presidente da Confederação Brasileira de Policiais Civis, Jânio Gandra, destacou que os policiais civis são contra a aprovação da PEC. “Em alguns estados o policial civil ganha pouco mais do que R$ 1 mil e o delegado poderá ganhar R$ 25 mil se essa PEC for aprovada. Isso é uma vergonha”, disse.

Revista Consultor Jurídico