Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quarta-feira (9/5) conceder cinco horas para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, realizar a sustentação oral no processo do mensalão. Segundo o relator Joaquim Barbosa, a Lei 8.038/90 não estabelece, com precisão, o tempo ao qual a acusação tem direito. Cada advogado dos 38 réus do processo terá uma hora para expor a defesa.
A questão de ordem foi trazida pelo ministro Joaquim Barbosa com o argumento de dar equilíbrio entre a defesa e a acusação no julgamento da Ação Penal 470. No total, a defesa terá acumulado 38 horas de sustentação oral; enquanto a acusação teria apenas uma hora.
O ministro Celso de Mello ressaltou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) teria apenas, em média, um minuto e meio para expor as acusações imputadas a cada um dos réus.
Ficou decidido também que o relator Joaquim Barbosa irá fazer a leitura de um resumo do relatório. De acordo com o ministro, o relatório “bem sucinto” já conta com 122 folhas.
O ministro apresentou a questão de ordem na sessão plenária que teve início, com atraso, às 15h desta tarde. Barbosa afirmou que o processo tem 234 volumes e 495 anexos. A maioria dos integrantes da Corte entende que o processo é diferenciado e, portanto, merece ser submetido a procedimentos especiais.
Divergência
“É um processo como tantos outros, não vejo qualquer excepcionalidade”, frisou o ministro Marco Aurélio Mello, que teve o voto vencido em ambas as questões de ordem analisadas. Para ele, o tratamento diferenciado ao processo “não se coaduna com o Estado Democrático de Direito”.
Na questão sobre o tempo de sustentação oral, o ministro Marco Aurélio divergiu do relator alegando que a Corte não deveria impor limites ao procurador-geral.
Embora Marco Aurélio tenha destacado que prefere deixar a critério de Gurgel o tempo de sua fala, o ministro lembrou do princípio da razoabilidade para afirmar que 38 horas de sustentação oral para a acusação também não seria adequado. “Nem Fidel Castro, no auge dos seus discursos, chegou a tanto”, exemplificou.
Estruturação formal
Ao final dos debates sobre as propostas trazidas pelo relator, o ministro Gilmar Mendes pediu a palavra e questionou sobre como seria o cronograma do julgamento em si. Mendes queria saber se as sessão seriam realizadas em dias sucessivos, pela e manhã e pela tarde.
No entanto, o presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que a questão será resolvida em outra oportunidade. “Estamos todos já pensando nessa necessidade de uma estruturação formal para o julgamento”, salientou o ministro, ao encerrar o debate e dar continuidade à pauta prevista para a sessão.
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