A Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga/RS, Paula Maurícia Brun, determinou, em decisão proferida nesta sexta-feira (16/8), a destituição da guarda de um cão da raça Shih Tzu, retirando-o de sua tutora. Em seu lugar, a juíza nomeou a clínica veterinária My Clinic Comércio e Serviços Veterinários EIRELI, representada por sua diretora, a médica veterinária, como fiel depositária do cão, chamado Théo. A ação de destituição de guarda foi movida não apenas pela clínica veterinária, mas também em nome do próprio cachorro, Théo, contra sua tutora. O motivo da ação foi um procedimento de castração caseira que causou sofrimento extremo e complicações graves ao animal. Cabe recurso.
O Caso
Em julho deste ano, a tutora do cão entrou em contato telefônico com a clínica veterinária solicitando uma consulta de emergência. Ela relatou que Théo apresentava sangramento após ter sido submetido a uma cirurgia nos dias anteriores. Ao chegar à clínica, Théo foi imediatamente atendido por uma médica veterinária, que constatou que o animal estava gravemente ensanguentado.
Durante o atendimento, ao ser questionada sobre a situação do pet, a tutora confessou que o cão havia sido submetido a um procedimento caseiro de castração, realizado por uma conhecida que não era médica veterinária. Ela também admitiu que o cão não estava recebendo nenhum tipo de medicação pós-cirúrgica, nem utilizando roupa ou cone (colar) pós-operatório. Após a revelação, a clínica veterinária tomou as medidas necessárias para tratar o quadro grave de Théo. Exames de sangue apontaram que ele estava com anemia e leucocitose (infecção) severas, sendo necessária a realização de procedimentos como transfusão de sangue e cirurgia.
Conforme a médica veterinária, a castração caseira realizada foi “extremamente grosseira”, revelando uma intervenção inadequada que causou danos significativos ao animal e agravou seu quadro de saúde. Conforme o diagnóstico, o cão teve seus testículos arrancados sem que fosse realizada nenhuma ligadura interna dos cotos e ligamentos. Segundo ela, a técnica utilizada foi ineficaz e perigosa, resultando em hemorragias e outras complicações que colocaram a vida de Théo em risco. Foi constatado, também, que não houve tricotomia na região e que a incisão foi feita com um objeto que dilacerou o saco escrotal do animal. Por fim, verificou-se que a tentativa de sutura da castração caseira foi realizada com linha de anzol, material inadequado para o procedimento.
Decisão
Ao analisar os autos, com fotos e documentos juntados, a magistrada concedeu a tutela de urgência, considerando que a tutora foi negligente e omissa ao submeter seu animal de estimação a um procedimento de castração caseira, causando profundo sofrimento.
Na decisão, destacou que a legislação atribui ao Poder Público o dever de proteção aos animais. Enfatizou a atualização do Código Ambiental do Rio Grande do Sul, que reconhece os animais como sujeitos de direitos e assegura tutela jurisdicional quando esses direitos são violados. Por fim, citou a Lei de Crimes Ambientais, que recentemente aumentou as penas para aqueles que maltratarem cães e gatos.
A Juíza também destacou o cenário recente, em que esforços significativos foram realizados por pessoas de todo o país para resgatar animais vítimas das enchentes no RS, evidenciando uma crescente conscientização sobre os direitos dos animais.
“Resta evidenciado, também, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, uma vez que a parte ré pode pleitear a posse de Théo. E, em cognição sumária, conforme os elementos probatórios já juntados, a ré não possui condições de manter a posse de Théo, diante do sofrimento que causou ao seu animal de estimação, podendo colocá-lo novamente em situação de risco e maus-tratos”.
14 de novembro
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