O Tribunal de Justiça de Rondônia começou nesta segunda-feira (15/9), no segundo grau de jurisdição, a implantação das tabelas processuais unificadas relacionadas às categorias de processos e assuntos. A medida atende a Resolução 46 do Conselho Nacional de Justiça.
As tabelas processuais unificadas foram criadas no dia 18 de dezembro de 2007. São três tipos: as tabelas relativas a “assuntos processuais” padronizam o cadastramento das matérias ou temas discutidos nos processos; as de “classes processuais” classificam o ato processual adequado ao pedido e evitam que os mesmos atos sejam classificados com nomes diferentes; e as tabelas de “movimentação processual” registram os procedimentos e rotinas dos atos processuais.
Com a unificação da nomenclatura das classes, será possível extrair dados estatísticos padronizados, melhorando o uso da informação processual. Segundo consta na resolução, os Tribunais do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal deverão concluir a implantação das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário até o dia 30 de setembro (terça-feira).
Revista Consultor Jurídico
21 de novembro
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