Tempo perdido – TSE desaprova contas de campanha de Newton Cardoso

O Tribunal Superior Eleitoral confirmou a rejeição das contas do ex-governador de Minas Gerais, Newton Cardoso (PMDB), que concorreu ao Senado nas eleições de 2006. O Tribunal Regional Eleitoral mineiro desaprovou as contas do ex-governador por problemas com recibos e divergências quanto às informações relativas ao CPF dos fornecedores da campanha. Ele não se elegeu.

O ministro Marcelo Ribeiro avaliou que o recurso foi apresentado fora do prazo e que, por isso, não poderia ser apreciado. Além disso, o ministro argumentou em seu voto que, mesmo que aceitasse o questionamento apresentado por Newton Cardoso, o TSE não recebe Recurso Especial contra julgamento de prestação de contas feito por Tribunal Regional Eleitoral.

Newton Cardoso recorreu ao TSE sob alegação de que as irregularidades constatadas nas suas contas de campanha alcançam R$ 12 mil, valor que seria “insignificante”, segundo ele, se comparado ao valor total dos recursos movimentados, que ultrapassam R$ 4 milhões.

Para o ex-governador, o tribunal deveria aplicar o princípio jurídico da insignificância no julgamento de suas contas. A defesa de Newton já havia apresentado os mesmos argumentos ao TER, que não os acolheu.

Revista Consultor Jurídico