Está nas mãos do juiz Elliot Akel o futuro da ação movida pela família do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto durante o regime militar (1964-1985), contra o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra. Conforme o site Folha on line, Akel deve confirmar seu voto na próxima terça-feira.
Nesta terça-feira (12/8), o desembargador De Santi Ribeiro, da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, empatou em 2 a 2 a votação sobre a ação que pede que a Justiça responsabilidade o militar pela morte do jornalista nas dependências do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna), em São Paulo, em 1971. Na época, Ustra comandava o órgão de inteligência do regime militar.
Na semana passada, o desembargador Luiz Antonio de Godoy acolheu o recurso iniciado por Ustra e votou pelo arquivamento da ação.
Ustra é o primeiro oficial do Exército acusado pelo crime de tortura do regime militar a sentar no banco dos réus. Ele já responde à outra ação pelo crime de tortura movida em 2005.
O coronel comandou o DOI-CODI entre 1970 e 1974, período no qual foi responsável por aproximadamente dois mil presos.
Agravo de Instrumento 568.587.4-5
Revista Consultor Jurídico
1 de novembro
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