Terras de aldeamento – Agricultores querem que Súmula 650 do STF seja vinculante

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul irá propor, na quarta-feira (6/8), que a Súmula 650 do Supremo Tribunal Federal tenha efeito vinculante. O texto exclui dos bens da União as terras de aldeamentos extintos, mesmo as que foram ocupadas por índios no passado.

O governador André Puccinelli (PMDB) avisou o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, sobre a intenção nesta terça-feira (5/8). A comitiva do governador era composta de 31 pessoas, entre deputados, senadores, secretários de estado e representantes do setor produtivo.

Agricultores e pecuaristas querem garantir a aplicação da súmula para evitar que haja uma nova demarcação de terras indígenas em áreas já ocupadas por fazendas. Puccinelli diz que, em alguns pontos do estado, a tensão social aumentou depois que a Funai começou a fazer estudos antropológicos para a demarcação de novas áreas indígenas. A avaliação foi autorizada por seis portarias publicadas em julho no Diário Oficial. “Antropólogos estão já bisbilhotando há algum tempo”, comentou Puccinelli.

“Queremos transmitir a nossa preocupação com esses estudos étnicos-culturais e antropológicos para demarcação de terras indígenas, uma vez que a Funai não cumpre o compromisso de nos comunicar o que faz”, completou.

Puccinelli informou que já há mobilização de índios das aldeias de Jaguapiru, na cidade de Iguatemi, e Sassoró, em Tapuru. Segundo o governador, os índios já estão próximos às propriedades na esperança de ter as terras concedidas.

Revista Consultor Jurídico