Teste de aptidão – CNMP volta a discutir vitaliciamento de promotor Schoedl

por Maria Fernanda Erdelyi

O Conselho Nacional do Ministério Público voltou a discutir nesta segunda-feira (28/4) se mantém a decisão que suspendeu o vitaliciamento do promotor Thales Ferri Schoedl em setembro do ano passado. O promotor é acusado de matar a tiros um jovem e ferir outro em dezembro de 2004, em Bertioga, litoral paulista. Como houve cinco pedidos de vista, a discussão do tema foi suspensa. Os conselheiros garantem que o CNMP apresentará uma decisão no dia 2 de junho.

No início de setembro do ano passado, o CNMP suspendeu, em votação unânime, a decisão do Órgão Especial do Ministério Público de São Paulo que concedeu vitaliciedade ao promotor. Na ocasião, o conselho também determinou o afastamento cautelar de Schoedl do exercício de suas funções e a requisição dos autos de processos de vitaliciamento. Agora os conselheiros estão analisando o mérito do caso.

O advogado de Schoedl, Ovídio Rocha Barros Sandoval, alega que o conselho não pode rever o ato de vitaliciamento. “Isso só poderia ocorrer com sentença judicial transitada em julgado”, afirmou Sandoval. Cinco conselheiros pediram vista do caso nesta segunda-feira – Nicolao Dino, Osmar Machado (corregedor), Alberto Cascais, Cláudio Barros e Sandro Neis – mas prometeram definição do tema na sessão do dia 2 de junho próximo.

Schoedl assistiu à sessão no CNMP, em Brasília, acompanhado de seu advogado. Ele deixou o plenário sem falar com a imprensa. O advogado comemorou o resultado parcial: dois conselheiros já votaram a favor do promotor.

O relator do caso, conselheiro Francisco Ernando Uchoa, votou no sentido de restabelecer o vitaliciamento e pelo retorno imediato de Schoel às funções de promotor. O conselheiro argumentou que o CNMP não poderia desconstituir um ato que já foi publicado no diário oficial – decisão do Conselho Superior do MP paulista que concedeu vitaliciamento ao promotor.

“Nada justifica o não-vitaliciamento. A conduta funcional foi considerada boa pela corregedoria”, afirmou Uchoa. Ele chegou até a arranhar o caso concreto. “Ele agiu em legítima defesa. Foi perseguido, havia uma ameaça de agressão física. É o exemplo clássico de legítima defesa”, disse. O conselheiro Sérgio Couto, companhou o voto do relator. “A matéria é simplíssima. Esse vitaliciamento só pode ser discutido por via judicial”.

Os dois conselheiros, ambos representantes da advocacia no CNMP, acataram os argumentos da defesa, de que a matéria é da competência da Justiça e não do CNMP.

Afastamento

A proposta de instaurar o Procedimento de Controle Administrativo foi feita no passado pelo conselheiro Nicolau Dino, que se baseou em noticias veiculadas na imprensa. O CNMP, por votação unânime, suspendeu a eficácia da decisão do Órgão Especial e determinou o afastamento cautelar do promotor vitaliciado.

A defesa, por meio do advogado Ovídio Sandoval, sustentou oralmente que a decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores foi aplicada dentro da lei, não havendo motivo para o tema ser apreciado pelo CNMP.

O relator do caso, conselheiro Francisco Ernando Uchoa, deu parecer favorável ao vitaliciamento de Thales, mas em seu voto entrou no mérito da conduta do promotor, afirmando que ele agiu em legítima defesa.

Em seguida, o revisor, conselheiro Sérgio Alberto Frazão do Couto sustentou a tese de que o Conselho Nacional do Ministério Público não tem atribuição para julgar o caso, sendo a matéria de competência do Poder Judiciário.

Depois do voto do revisor o julgamento foi interrompido com uma seqüência de pedido de vistas de cinco conselheiros. O caso deverá voltar a ser julgado na sessão de 2 junho.

“A convicção da defesa é a de que não só o Órgão Especial do Colégio de Procuradores cumpriu as formalidades, como tomou a decisão prevista na lei que foi a de vitaliciar o promotor de justiça que completou os dois anos de experiência na função”, afirmou o advogado de Thales, Luís Felipe Bretas Marzagão. Segundo ele, a defesa se bate pela tese de que é preciso primeiro o Judiciário decidir o processo criminal, para depois se rever a perda do cargo.

Thales Ferri ainda não foi julgado criminalmente. Apesar de afastado, ele continua recebendo salário. O promotor é acusado de matar o jovem Diego Mendes Mondanez e ferir Felipe Siqueira Cunha de Souza. Ele disparou 14 tiros contra os dois rapazes que teriam mexido com sua namorada. Diego Mondanez foi atingido por dois disparos e morreu na hora. Felipe Siqueira foi baleado quatro vezes, mas sobreviveu.

Revista Consultor Jurídico