TJ/AC: Pessoa que não comprovou redução da capacidade laboral não tem direito ao auxílio saúde

Laudo pericial realizado no trabalhador informou que apesar da perda do dedo anelar esquerdo, o autor não teve reduzida sua capacidade de executar seu ofício que é dirigir pá carregadeira.

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Um operador de pá carregadeira que perdeu dedo anelar em acidente de trabalho não tem direito ao auxílio saúde, pois não comprovou ter ocorrido redução da capacidade laboral. A decisão é dos desembargadores e desembargadoras da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que optaram por manter a sentença do 1º Grau.

A 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco já tinha negado o pedido do autor para receber o benefício. Mas, o trabalhador contou que sofreu amputação do dedo da mão esquerda em acidente de trabalho, quando dirigia pá carregadeira e, por isso, pediu o auxílio saúde.

A relatora do caso, desembargadora Regina Ferrari, registrou que apesar da lesão e perda do trabalhador, não houve comprovação de redução da capacidade laboral. “Segundo o laudo, não houve incapacidade para o trabalho, ainda que parcial. A perícia foi categórica em assinalar que, a despeito da existência de lesão no segurado, inexiste qualquer redução da capacidade para o trabalho que exercia”, escreveu.

Conforme esclareceu a magistrada, em seu voto, é necessário demonstrar que a sequela afeta o desempenho das atividades. Mas, isso não foi feito nesse caso, portanto, a desembargadora votou para se manter a sentença do 1º Grau.

Apelação Cível n. 0706115-28.2019.8.01.0001