Na noite dessa quarta-feira, 31/7, chegou ao fim o julgamento de Eraldo José Cavalcante e Noé Albuquerque Oliveira, após dois dias de duração. Os acusados foram levados a júri popular em razão de envolvimento em acidente de trânsito ocorrido em 2017, na Avenida L4 Sul, em Brasília/DF, que matou duas pessoas, mãe e filho, e deixou outras duas feridas.
Na sessão do Júri, o acusado Noé Albuquerque Oliveira foi absolvido das acusações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e Eraldo Cavalcante condenado a pena de 15 anos, sete meses e 15 dias de reclusão por quatro crimes de homicídio, sendo dois consumados e dois na forma tentada. Eraldo ainda foi condenado a pena de seis meses de detenção, com relação ao delito do artigo 304 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deixar de prestar imediato socorro à vítima.
Ao determinar a pena, o Juiz Presidente do Júri ressaltou que “o acusado Eraldo é advogado e, portanto, conhecedor das leis de trânsito e regras que balizam a sociedade em geral, devendo demonstrar uma conduta cautelosa e prudente, acima da que é exigida do homem médio”. O magistrado ainda considerou as condições do local, “período noturno, pista movimentada e após ter ingerido bebida alcoólica, era mais exigido do réu conduta diversa, ou seja, era dele exigido maior cautela e atenção na direção de veículo automotor, o que torna a conduta mais reprovável”.
Devido à quantidade de pena, Eraldo deverá iniciar o cumprimento da pena de reclusão em regime inicial fechado. A pena de detenção será cumprida em regime aberto. O acusado poderá recorrer da sentença em liberdade. O Juiz Presidente do Júri constatou que “o acusado respondeu todo o processo em liberdade, de modo que não houve alteração da situação fática existente, tampouco há motivos novos ou contemporâneos para justificar a segregação cautelar”, no momento.
Processo: 0007546-44.2017.8.07.0001
20 de dezembro
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