TJ/DFT: Homem condenado por incêndio também indenizará vítima

A Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará/DF condenou um homem pelo crime de incêndio. A decisão fixou a pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado. Além disso, foi fixado o pagamento de R$ 96 mil, em favor da vítima como reparação mínima pelo dano causado. O réu não poderá recorrer em liberdade.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em abril de 2024, no Guará/DF, o acusado causou incêndio em duas casas habitadas e expôs a perigo a vida, integridade e patrimônio de terceiros. Os depoimentos detalham que o réu havia tentado atear fogo no imóvel da vítima horas antes, mas não teve sucesso na primeira tentativa. Porém, quando a vítima dirigiu-se à delegacia para registrar a ocorrência, o acusado novamente ateou fogo, que atingiu também a casa vizinha no mesmo lote.

A defesa pediu que a pena fosse atenuada pela confissão espontânea, além de fixação da pena mínima em regime aberto. Na decisão, o Juiz pontuou que a autoria e a materialidade do crime foram comprovadas e declarou que as imagens possibilitaram visualizar o momento em que ele ateou fogo em pedaços de papelão colocados nas grades da casa da vítima. O magistrado destaca que as duas casas atingidas pelas chamas eram habitadas e que, em uma delas, havia uma pessoa que teve dificuldades para deixar o local e, portanto, teve sua integridade física e a própria vida expostas a risco.

Portanto, para o Juiz “em que pese o crime de incêndio seja de perigo comum, que atenta contra a incolumidade pública, no caso concreto, em um mesmo contexto fático, o réu produziu incêndio em duas residências distintas e expôs a perigo as vidas e os patrimônios de duas vítimas, de modo que não paira nenhuma dúvida acerca da ocorrência do crime de incêndio, por duas vezes, em concurso formal, nos termos do artigo 70, caput, do Código Penal”.

Cabe recurso da decisão.

Processo: 0703859-32.2024.8.07.0014