TJ/ES: Homem atingido por retroescavadeira deve receber pensão e indenização de R$ 30 mil

Em virtude do acidente, ele teria ficado impossibilitado de realizar atividades da sua profissão.

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O Município de Vargem Alta foi condenado a pagar pensão mensal vitalícia no valor de R$2 mil e mais R$30 mil em indenizações a um homem que foi atingido por uma retroescavadeira da Prefeitura. Em virtude do acidente, ele teria ficado impossibilitado de realizar atividades da sua profissão. A decisão é da Vara Única de Vargem Alta.

Segundo o autor, que é pedreiro, no dia do acidente, ele estava fazendo uma limpeza em frente a uma obra que havia realizado, e conversava com um vizinho quando foi atingido no braço por uma retroescavadeira da prefeitura. A máquina havia sido requisitada para retirar os entulhos da obra. Ele também contou que, na hora do impacto, estava encostado em um poste e acabou sendo imprensado contra a estrutura.

De acordo com os autos, após o acidente, ele foi levado ao hospital, onde ficou internado por 28 dias e foi submetido a três cirurgias. Em decorrência da situação, ele afirmou não conseguir mais desenvolver o trabalho que garantia o seu sustento, tendo em vista a paralisação dos dedos da sua mão esquerda.

Em contestação, o Município de Vargem Alta defendeu que o acidente ocorreu porque a vítima estava totalmente embriagada e estava atrás da máquina. “Não há responsabilidade civil do Município, tendo em vista que o maquinista não teve nenhuma conduta culposa em relação ao acidente […] o Requerente não tem direito a indenização, vez que, se encontra trabalhando normalmente”, afirmou.

Em resposta, o requerente alegou que estava a uma distância segura da retroescavadeira e que não estava alcoolizado, visto que estava trabalhando desde cedo na obra. Acrescentou ainda que vem realizando “bicos” na única coisa que sabe fazer, não como pedreiro, mas como ajudante de pedreiro. “… Vem mendigando trabalho entre os seus amigos de profissão, que lhe dão serviço por piedade e consideração”, explicou.

De acordo com o Laudo Pericial, o acidente deixou o autor com sequela permanente no membro superior esquerdo, levando-o a incapacidade laborativa, ou seja, está sem condições de trabalhar como pedreiro.

Em análise do caso, o juiz considerou comprovado que o requerente não estava embriagado no dia do acidente. “… As testemunhas que estiveram com o Autor no dia do acidente, foram categóricas em afirmar que não perceberam se o Autor estava bêbado. Ressalto que é de fácil constatação quando um indivíduo visivelmente embriagado, seja pela tom de voz, pelo cheiro de álcool exalado pelo indivíduo ou pela capacidade motoras que ficam reduzidas”, defendeu.

Ainda, em sentença, o magistrado destacou que o caso se trata de responsabilidade objetiva, assim não dependeria de comprovação de dolo ou culpa, apenas de relação entre a conduta e o dano causado. “No caso em tela, a conduta praticada pelo condutor da retroescavadeira foi a causa do acidente da vítima e, portanto, dos danos alegados na inicial […] Uma vez reconhecida a culpa do Requerido no acidente, surge para o mesmo a responsabilidade civil pela reparação dos danos, nos termos do artigo 37, § 6º da Constituição Federal”, acrescentou.

Acerca dos pedidos de indenização, o juiz considerou que o caso do autor faz jus ao benefício de pensão vitalícia, uma vez que o laudo pericial confirmou que ele está incapacitado para trabalhar. “Em atenção ao princípio da razoabilidade fixo o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) de pensão vitalícia, vez que a importância em um quantum referente a 30 (trinta) dias, visto ser difícil acreditar na existência de trabalho em todos os dias do mês, até mesmo diante da idade já avançada do autor”, afirmou.

O magistrado também condenou o Município ao pagamento de R$30 mil a título de danos morais e estéticos. “… Emerge a obrigação de reparar o dano moral ocorrido, abrangendo a dor física, o sofrimento, a angústia, o constrangimento moral e as dificuldades cotidianas, resultantes das lesões sofridas pelo autor […] verifico que o Autor também faz jus ao dano estético, uma vez que restou devidamente comprovado no laudo pericial às fls. 119”, concluiu.