TJ/MG: Comunicação de prisão em flagrante passa a ser eletrônica em Belo Horizonete

Portaria implanta o PJe na Central de Recepção de Flagrantes de Belo Horizonte.

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Na tarde desta segunda-feira (10/02), o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, assinou a portaria-conjunta nº 17, no gabinete da Presidência do TJMG.

A portaria implanta o Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Central de Recepção de Flagrantes da Comarca de Belo Horizonte (Ceflag), apenas para a Comunicação de Prisão em Flagrante Delito (CPFD), originária da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).

Além da assinatura do presidente do TJMG, o documento foi referendado pelo corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ-MG), desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca; pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet; pelo defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares; e substituindo o chefe da Polícia Civil, Wagner Pinto de Souza, a chefe de gabinete da Polícia Civil, Irene Franco.

Estiveram presentes a coordenadora do programa Novos Rumos, desembargadora Márcia Milanez, o juiz auxiliar da Presidência, Luiz Carlos Rezende e Santos e o assessor do procurador-geral, Wilson Penin Couto.

Além da assinatura do presidente do TJMG, o documento foi referendado por outras autoridades
“É com muita honra que assino esta portaria que trará benefícios para todos os operadores do direito e para a sociedade. A próxima etapa é implantar o PJe para toda a área criminal, assim a máquina fica mais ágil”, disse o presidente do TJMG.

O juiz-auxiliar da Presidência do TJMG agradeceu o empenho de todas as instituições envolvidas, especialmente à Polícia Civil que, segundo ele, realizou o trabalho com muita sensibilidade.

“São pequenos atos que fazem a diferença, é assim que temos que caminhar. Há poucos meses começamos a discutir o flagrante eletrônico que agora já é realidade. É uma grande conquista”, comemorou a coordenadora do programa Novos Rumos.

Programa Novos Rumos

O programa marca o engajamento e a postura inovadora do TJMG na área da execução penal, com ações em favor da humanização no cumprimento das penas privativas de liberdade, da reinserção do preso e do egresso do sistema prisional e da justiça social.