Em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, uma mulher vítima de fraude será indenizada em cerca de R$ 15 mil pela GM Agência de Viagens e Turismo. Ela pagou mais de R$ 10 mil à empresa para comprar euros, mas não recebeu o valor correspondente na moeda estrangeira.
A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou parcialmente a sentença da comarca.
De acordo com a vítima, ela adquiriu junto à GM um pacote de viagens para a Europa. Em seguida, procurou a Top Tour, casa de câmbio que pertence à agência de turismo, para fazer a transação cambial de real para euro. No entanto, apesar de ter efetuado o pagamento, a cliente afirma que não recebeu as moedas estrangeiras.
A consumidora disse ainda que após o ocorrido descobriu que outros clientes também haviam enfrentado o mesmo problema.
A agência de viagens, por sua vez, alegou que, em função da instabilidade econômica que vive o País, enfrentou uma crise financeira e não conseguiu honrar com os compromissos assumidos com os clientes.
Em primeira instância, a sentença da Comarca de Juiz de Fora concedeu à consumidora indenização por danos morais no valor de R$ 10.350 mas negou o pedido relativo aos danos morais.
Condenação
No TJMG, a consumidora reforçou o pedido para que fosse reparada pelos danos morais causados pela conduta da empresa. Segundo ela, a agência não cumpriu com o acordo firmado, rompendo a confiança nela depositada para a prestação dos serviço.
A relatora, desembargadora Mariangela Meyer, apontou que além de não possuir autorização do Banco Central para atuar como casa de câmbio, a empresa fez vários saques, em quantias consideráveis, em sua conta bancária, como ficou comprovado. Diante disso, a desembargadora entendeu que a consumidora foi vítima de uma fraude e que a empresa deve ser responsabilizada pelo crime.
No que diz respeito à indenização, além dos danos materiais determinados em primeira instância, a magistrada também condenou a GM a indenizar a vítima em R$ 5 mil, relativos aos transtornos causados por sua conduta.
Votaram de acordo com a relatora os desembargadores Claret de Moraes e Jacqueline Calábria Albuquerque.
Veja o acórdão.
Processo n° 1.0000.20.450302-3/001
1 de outubro
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