TJ/MG: Intimação de Sociedade de Advogados no PJe – pioneirismo e inovação

Nova funcionalidade amplia agilidade, eficiência e transparência na gestão de processos judiciais.

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acaba de lançar, de maneira pioneira entre os tribunais no país, a funcionalidade no PJe, sistema de processo eletrônico mais utilizado no país, que permite a intimação de Sociedade de Advogados.

A previsão desse tipo de intimação consta da legislação desde 2015, com a edição no CPC. Em outubro de 2022, o TJMG já havia lançado o Sistema de Intimação para Sociedades de Advogados no JPe (Sistema de Processo Judicial Eletrônico da 2ª instância), tornando-se também o primeiro tribunal no Brasil a implementar tal solução. A iniciativa representou um marco para o Poder Judiciário nacional, trazendo inúmeros benefícios e melhorias na administração da justiça.

A previsão é de que a implantação desta solução no Processo Judicial Eletrônico (PJe) ocorra a partir de 1º de julho, ampliando ainda mais os benefícios já observados.

O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, enfatizou os benefícios trazidos por mais esta inovação. “A intimação de sociedade de advogados em sistemas eletrônicos é uma pauta da advocacia e, portanto, da própria sociedade por ela representada. Isso é uma prova do nosso esforço contínuo para melhorar os serviços prestados e garantir uma justiça mais ágil e acessível para todos”, disse.

Agilidade

O novo sistema permite que advogados afiliados a um escritório ou sociedade de advocacia recebam intimações diretamente através do PJe, eliminando a necessidade de alterações nas procurações junto ao TJMG em casos de falecimento ou desligamento de profissionais. Isso resulta em maior agilidade, eficiência e transparência, proporcionando uma gestão mais fluida dos processos judiciais.

Para o superintendente de Tecnologia da Informação do TJMG, desembargador André Leite Praça, a iniciativa reflete os esforços para o desenvolvimento tecnológico contínuo no TJMG. “Trata-se de um pleito antigo, previsto pelo CPC de 2015, e que somente agora foi possível de ser implementado no PJe, graças ao esforço da equipe da Diretoria de Informática (Dirfor)”, afirmou.

O juiz auxiliar da Presidência, Rodrigo Martins Faria, ressalta a importância da transparência e da acessibilidade. “A nossa missão é garantir que todos os advogados, independentemente do porte de seus escritórios, tenham acesso facilitado às intimações. Este sistema representa um passo importante nesse sentido, promovendo maior igualdade e eficiência”, afirmou.

Com a iniciativa, segundo ele, o TJMG reafirma também seu compromisso com a inovação e a melhoria contínua dos serviços judiciais, solidificando sua posição como líder em tecnologia e eficiência no âmbito do Judiciário brasileiro.