A Viação Jardins S.A. deverá pagar cerca de R$ 10,6 mil a uma passageira que se acidentou quando descia de um ônibus. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou em parte decisão da Comarca de Belo Horizonte.
A turma julgadora, formada pelos desembargadores Evangelina Castilho Duarte, Cláudia Maia e Estevão Lucchesi, entendeu não ser cabível a indenização por danos estéticos, porque o acidente não acarretou cicatrizes ou anormalidades permanentes.
A mulher afirmou que, em outubro de 2013, descia do ônibus, quando o motorista, sem perceber que ela desembarcava, colocou o ônibus em movimento. A vítima relatou ainda que, estando já no chão, o condutor passou com a roda do ônibus sobre o pé dela, parando e desligando o veículo em cima de sua perna, o que lhe causou “dor inexplicável”. O acidente provocou lesões no tornozelo e fraturas.
Ela argumenta que a dor e os transtornos da queda geraram danos morais, materiais e estéticos.
Em primeira instância, a concessionária de serviço público foi condenada a pagar indenização de R$10 mil por danos morais, R$644,37 por danos materiais, referentes a gastos com exames e medicamentos, e R$3 mil por danos estéticos.
A empresa recorreu ao Tribunal. Além de pedir a redução do valor da indenização por danos morais, a Viação Jardins defendeu que não havia nos autos prova de que o episódio resultou em deformidades corporais, o que a desobrigaria de indenizar por danos estéticos.
A relatora, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, manteve a condenação. Segundo a magistrada, como a empresa responde objetivamente pelo serviço de transporte público, para se isentar de responsabilidade, deveria ter comprovado caso fortuito ou força maior ou culpa exclusiva da vítima.
A relatora aceitou, entretanto, o argumento da concessionária quanto aos danos estéticos. A empresa citou laudos médicos informando que a passageira apresentou boa recuperação, sem sequelas ou lesões permanentes.
Veja o acórdão.
Processo n°: 1.0024.14.263761-0/001
27 de setembro
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