TJ-MG quer deslocar juiz que soltou presos em 2005

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais poderá enfrentar um impasse na próxima quarta-feira (22/4) ao apreciar o caso do juiz Livingsthon Machado, afastado da Vara de Execução de Contagem (MG) desde 2005 depois de expedir 59 alvarás de soltura para condenados que cumpriam pena em distritos superlotados. A punição foi aplicada, segundo noticiado, sob a alegação de que o juiz desobedecera determinação do TJ-MG.

Na próxima sessão da Corte, está previsto o provimento de oito varas judiciais da comarca de Contagem, que estão vagas em função da promoção de juízes para Belo Horizonte.

Segundo informa o TJ-MG, “pode ser que o juiz Livingsthon Machado seja removido, internamente, para uma vara (que não seja da área criminal), aplicando-se a penalidade determinada para o caso dele”. “Estava sendo aguardada vaga para o cumprimento da referida penalidade”, explica a assessoria da Corte.

Para permanecer na magistratura, Machado terá que aceitar outra vara. Caso recuse, o tribunal poderá abrir processo judicial para afastá-lo definitivamente.

Recentemente, um juiz da comarca de Bacabal (MA) liberou cinco presos da cadeia, determinando o recolhimento domiciliar por causa da superlotação do presídio local. “O ato do juiz está totalmente de acordo com a Constituição brasileira, tratados de direitos humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos”, afirmou o criminalista Luiz Flávio Gomes sobre o episódio no Maranhão, em artigo que o Blog reproduz no post a seguir. A defesa do juiz mineiro apresenta argumentos semelhantes.

Em fevereiro de 2008, o o juiz Danilo Campos, de Montes Claros (MG), afirmou ao Blog que o colega Livingsthon Machado “nada fez senão cumprir a lei em todo o seu rigor”. Segundo ele, “houve nitidamente pressão política para esconder uma situação que exporia a imagem do governador pretendente ao cargo de presidente da República, porque é horrível a situação carcerária em Minas, como os fatos demonstram”.

Na ocasião, o secretário de Defesa Social de Minas, Maurício Campos Júnior, afirmou à Folha que os casos constatados são resquícios de uma situação que deve ser apagada com o “processo acelerado” de melhoria nas cadeias mineiras. O superintendente de imprensa do governo mineiro, Hugo Teixeira, sustentou na época que Minas é o Estado que proporcionalmente mais investe em segurança: “Só nos cinco anos do governo Aécio Neves foram construídas 10 mil novas vagas no sistema, o dobro das 5.000 vagas construídas por todos os governos anteriores reunidos”.

Livingsthon Machado requereu ao então corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro Asfor Rocha, que fosse apreciado o pedido de revisão do processo administrativo disciplinar. Sustentou que apenas determinara o cumprimento das normas da Lei de Execução Penal e as garantias individuais inseridas na Constituição. O CNJ arquivou o caso, entendendo que o magistrado deveria aguardar a solução judicial em processo no Superior Tribunal de Justiça.

“Tais medidas apesar de perfeitamente legais e jurídicas não agradaram ao Executivo Estadual que exerceu clara pressão sobre o Tribunal de Justiça mineiro, que acabou por afastar o magistrado de suas funções de forma arbitrária e ilegal”, afirmou na petição ao CNJ a advogada de Livingsthon Machado, Gisele Las Casas. (com informações do Blog do Fred)