O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul adotou a utilização da ferramenta Sniper (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solução tecnológica facilita e agiliza a investigação patrimonial para servidores e magistrados de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).
A utilização da ferramenta pelo TJMS vai ao encontro das diretrizes da atual administração do TJMS, sob presidência do Desembargador Sérgio Fernandes Martins, pois agiliza e simplifica o processo de investigação patrimonial, reduzindo drasticamente o tempo necessário para essa etapa crucial na execução de sentenças, especialmente quando envolvem o pagamento de dívidas, devido à dificuldade de localizar bens e ativos.
Como funciona – A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual, permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente. A investigação patrimonial ocorre de forma centralizada e unificada. O sistema traz como resultado a correlação mais direta entre duas partes. E os relatórios podem ser exportados no formado pdf.
Dados disponíveis – Pelo Sniper é possível acessar dados da Receita Federal, informações sobre candidaturas e bens declarados no TSE, sanções administrativas na Controladoria-Geral da União, registro aeronáutico na Anac, embarcações listadas no Tribunal Marítimo, informações sobre processos judiciais no CNJ e dados bancários no Sisbajud. Dados fiscais no Infojud estão em processo de integração.
Benefícios – O Sniper é a primeira solução nacional e sem custos aos tribunais. Com a utilização do sistema, os processos são concluídos em tempo reduzido e maior possibilidade de cumprimento de uma ordem judicial em sua totalidade. A ferramenta gera agilidade e eficiência para descobrir relações e vínculos de interesse do processo judicial em curso. O Sniper também inibe a ocultação de patrimônio e tudo isso num ambiente seguro, com acesso apenas a perfis autorizados, de fácil acesso com um login único. O sistema também está pronto para receber novas bases de dados.
O Sniper foi desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos, projeto de cooperação técnica firmado entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A ferramenta foi desenvolvida para uso exclusivo do Poder Judiciário brasileiro e seu uso deve estar relacionado a um processo judicial, a partir da decisão de quebra de sigilo.
14 de novembro
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