A 1ª Câmara Civil do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), utilizando-se do entendimento de que a motivação para o fim de um casamento nada mais opera senão a indicação da inviabilidade de convívio entre marido e mulher, negou pleito de indenização por danos morais formulado por esposa contra o ex-marido, em razão de um filho que ele teve com outra mulher na vigência do matrimônio.
A ação buscava a separação judicial, obtida, assim como a partilha de bens, porém com marco inicial anterior ao período do casamento – a mulher garantiu que houve união estável um ano antes das bodas. Este pedido também não foi acolhido, por conta da ausência das características inerentes ao instituto da união estável.
A câmara observou que, de 1999 a 2006, as partes viveram em casas separadas, até mesmo em cidades diferentes, e somente a partir do ano de 2006, quando oficializado o casamento, costumavam passar os finais de semana juntos na residência adquirida em praia do litoral catarinense.
Os magistrados disseram que, na realidade, os litigantes mantiveram, antes do casamento, relacionamento característico de namoro. Reconheceram que a proximidade física e afetiva e o auxílio financeiro entre eles não se traduz por si em intenção de vida em comum.
“Não fosse assim, qualquer relação pública e duradoura de namoro se confundiria com união estável”, distinguiu a desembargadora substituta Denise de Souza Luiz Francoski, relatora da apelação.
A magistrada salientou a necessidade de o objetivo de constituir família estar claramente configurado, não bastando a expectativa de constituir família no futuro. “É natural que se tenha tal expectativa em um relacionamento amoroso”, encerrou. A decisão foi unânime e manteve sentença de primeiro grau.
14 de novembro
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