TJ/RJ: Justiça autoriza família a corrigir registro civil de menino que tinha sido registrado como menina ao nascer

A Vara de Registros Públicos (VRP) da Capital do TJRJ aceitou o pedido dos pais para corrigir o registro civil do seu filho, retirando o nome e o sexo feminino e inserindo o masculino no bebê. Nos exames apresentados nos autos, foi constatado que houve um erro na identificação do sexo da criança no momento de seu nascimento devido às deformidades em sua genitália.

“A mudança do nome da criança é imprescindível para sua identificação fidedigna perante a sociedade, a fim de evitar-lhe abalos psicológicos. Diante dos documentos comprobatórios de que a criança é biologicamente um menino, urge a alteração do sexo constante em sua certidão de nascimento”, apontou o juiz titular da VRP Alessandro Oliveira Felix.

Quando o bebê nasceu, em janeiro de 2023, foi percebido uma má formação em sua genitália e informaram à mãe que era uma menina. No entanto, quando a criança estava com sete meses foi levada ao urologista, que concluiu que o bebê era um menino – resultado que foi confirmado pelo diagnóstico de hipospadia complexa com testículos não descidos bilaterais e pelo exame cariótipo de sangue foi 46XY, compatível com o sexo masculino.

Processo: 0892629-15.2024.8.19.0001