TJ/RN Mantém indenização para cliente que contraiu dermatite após uso de produto

Uma cliente de uma loja de departamentos, que contraiu dermatite após o uso de um produto utilizado em um tratamento capilar, permaneceu com o direito ao recebimento de indenização por dano moral, a ser custeado pelas empresas envolvidas na comercialização, cujo montante já foi minorado em decisão anterior da 3ª Câmara Cível do TJRN. O novo julgamento se relaciona a um Embargos de Declaração, os quais servem para corrigir supostas irregularidades ou omissões em uma demanda julgada, movidos pelo estabelecimento e pelo fabricante, que alegavam, dentre outros pontos, que não considerada a culpa exclusiva da consumidora na ocorrência do problema.

A sentença inicial condenou as recorrentes a pagar, pelos danos materiais suportados, o importe de R$ 167,35, e R$ 15 mil pelos danos morais sofridos, nestes englobados os danos estéticos, em razão de fortes reações ocasionadas após a aplicação de um creme alisante capilar fabricado pela empresa também ora apelante.

“A princípio, é necessário registrar que ao caso se aplicam os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), já que a relação jurídico-material estabelecida entre as partes processuais é dotada de caráter de consumo, notadamente considerando o disposto nos artigos 2º e 3º, § 2º, de tal base normativa”, enfatiza o relator do recurso, o juiz convocado Eduardo Pinheiro.

Segundo o julgamento, embora as partes autoras dos Embargos tenha trazido aos autos prova consistente no registro de atendimento ao cliente através de ligação telefônica, na qual a demandante afirma que realizou o teste de mecha e que, no lugar de aplicar o produto em mecha no topo da cabeça teria aplicado na nuca, as provas demonstram que a autora efetivamente utilizou o produto da ré e que este causou danos ao seu cabelo após efetiva aplicação.

“Por certo, ainda que o teste de mecha tenha se dado na nuca ou no topo da cabeça, restou comprovado que, após a efetiva aplicação do produto, a autora apresentou reação, o que não fora verificado quando do teste de mecha. Há de se ponderar, ainda, que na embalagem do produto não há qualquer referência à possibilidade de ocorrência de reação alérgica ou inflamatória.