Nesta quinta-feira (3/09), o vice-presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Paulo Alfeu Puccinelli, estará em Brasília para representar o Poder Judiciário Sul-mato-grossense, em solenidade no Superior Tribunal de Justiça, para assinatura do termo de adesão para enviar processos pela internet para o STJ.
No total serão 17 estados a assinarem o termo. Com essas adesões, 24 das 32 Cortes do Judiciário de segundo grau se integram ao projeto “Justiça na Era Virtual”, coordenado pelo STJ. A virtualização dos processos permitirá que advogados e partes consultem as informações de interesse e peticionem em suas causas, tendo acesso aos autos 24 horas, a partir de qualquer lugar do mundo. Com a adesão desses tribunais, 75% da segunda instância da justiça brasileira fará parte do projeto de virtualização dos processos.
A remessa eletrônica dos autos permite que as ações cheguem quase instantaneamente ao STJ, uma prova da modernização da justiça brasileira. Importante ressaltar que a informatização dos processos é atualmente o que se chama de “caminho sem volta”, isto é, não será mais possível a tramitação de processos em papel – a virtualização já faz parte do processo para imprimir celeridade na justiça em todo o país.
O presidente do TJMS, Des. Elpídio Helvécio Chaves Martins, declarou total apoio para transformar o STJ na primeira corte nacional do mundo a ter todos os processos tramitando virtualmente. Para ele, o envio eletrônico significa um grande avanço na redução do tempo de tramitação do processo, além de trazer grandes benefícios ao meio ambiente e, ainda, facilitar a vida do jurisdicionado, que passará a ter acesso aos autos em tempo integral, de qualquer parte do planeta.
Antes de ir a Brasília, o Des. Puccinelli disse que este é mais um passo para atender o objetivo da celeridade processual. “O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, sempre à frente no tempo e nas ações, imediatamente aderiu ao sistema e já está com a programação bem adiantada, inclusive, para que nos próximos anos tenhamos a virtualização de todos os processos”, destacou o vice-presidente do TJMS.
Além de Mato Grosso do Sul, assinam o protocolo de adesão ao Justiça na Era Virtual, os tribunais de Tocantins, Piauí, Paraná, Roraima, Goiás, Sergipe, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Pará, Rondônia, Maranhão, Amapá, Acre, Santa Catarina, Alagoas e Amazonas.
Visita – Em agosto, dois técnicos do STJ visitaram o Tribunal de Justiça de MS para esclarecimentos às equipes das secretarias de Judiciária e de Tecnologia da Informação acerca do sistema ISTJ. No total, são seis equipes do tribunal superior visitando todos os tribunais estaduais e federais para a implantação do novo sistema.
O sistema foi criado para integrar os dados processuais de recursos especiais e agravos, que atualmente são enviados fisicamente pelos tribunais por meio de malote. O ISTJ permitirá a transmissão de peças processuais em formato eletrônico entre o tribunal de origem e o STJ.
11 de outubro
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