TJ/MS garante cumprir resolução do CNJ, mas não pode aumentar gastos

O presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Luiz Carlos Santini, afirmou, na tarde desta quarta-feira, na sede do Tribunal, que vai cumprir a resolução da CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que determina o horário mínimo de expediente do Judiciário das 9h às 18h de segunda a sexta-feira.

No entanto, comentou que precisa desenvolver estudos para verificar como implantar, na prática, as medidas determinadas. “Vamos estudar como cumprir a resolução sem aumentar a folha de pagamento”, explicou.

Santini demonstrou preocupação com os gastos referentes à pessoal no TJ. Ele disse que os valores praticados atualmente pelo órgão são de 5,62%, muito próximo dos 5,7% que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina.

O desembargador justificou que a mudança do horário da Justiça em Mato Grosso do Sul no ano passado ocorreu por conta destes gastos e, que, com a medida, o TJ conseguiu economizar R$ 1 milhão.

“A LRF determina que quando chegar a 5,7% de gasto com pessoal tenho que parar de nomear, diminuir remuneração ou demitir”, explicou.

Questionado se o TJ pode cumprir a determinação sem “sofrimento”, Santini foi enfático. “Se formos sofrer vou lá no CNJ e digo que não posso cumprir a LRF”, respondeu.

Outro ponto argumentado pelo presidente do TJ é a questão estrutural das comarcas no Estado. Segundo ele, faltam funcionários em algumas e juízes em outras.

A saída apontada pelo desembargador, que afirmou ser fundamental analisar as peculiaridades locais, é reduzir o número de funcionários para o atendimento no período da manhã e reforçar à tarde, inclusive, com a possibilidade de implantar o funcionamento no horário das 8h às 18h.

O presidente do Judiciário sul-mato-grossense afirmou que ainda não sabe em quanto tempo o funcionamento voltará ao período integral e que espera a publicação da resolução do CNJ para saber qual será o prazo determinado.

Processos – Sobre o volume de processos desde a adoção de meio período no Judiciário do Estado, o presidente do TJ admitiu que houve diminuição e que um dos fatores foi o período eleitoral, época em que os juízes se concentraram nos casos específicos.

No entanto, garantiu que o volume de processos entre janeiro e fevereiro deste ano voltou à normalidade, justificando que a redução do período não afetou o número de processos.