A 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou, nesta terça-feira, recurso do MPE (Ministério Público Estadual) contra a libertação do ex-vereador de Naviraí, Laurentino Pavão de Arruda, 45 anos, acusado de matar um empresário e ferir a mulher a facadas.
O recurso contra o Habeas Corpus foi indeferido por unanimidade na sessão de hoje à tarde. A relatora do processo foi a desembargadora Marilza Lúcia Fortes. O procurador Guilherme Ferreira Dutra Júnior havia opinado contra a liberdade do ex-parlamentar e recorreu.
Com a decisão, Arruda continuará em liberdade e com o compromisso de se apresentar semanalmente à Justiça. Ele foi preso pela Polícia Federal em Capitan Bado, cidade paraguaia que faz divisa com Coronel Sapucaia, a 394 quilômetros de Campo Grande, no dia 28 de agosto deste ano.
No final de junho deste ano, ele matou a facadas o empresário Emmanoel Peres Marques, 46, e feriu a mulher, Ana Maria de Oliveira, 25.
Laurentino Pavão de Arruda foi candidato a prefeito de Naviraí pelo PDT e vereador do município até 2008. Agora, responderá ao crime de homicídio doloso triplamente qualificado e tentativa de homicídio.