A partir da próxima quinta-feira (22), os processos que ingressarem na justiça estadual serão padronizados nacionalmente. A novidade é resultado da implantação das Tabelas Unificadas, em atendimento a Resolução nº 46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa a padronização da terminologia utilizada na classificação dos processos, por movimentação, fase processual, assunto e partes.
Assim, os processos serão distribuídos de acordo com três tabelas: uma de Assuntos Processuais, que padroniza pelo cadastro das matérias ou temas discutidos nos autos; a segunda de Classes Processuais, usada para classificação do procedimento judicial ou administrativo adequado ao pedido da parte; e a outra, a de Movimentações Processuais, a qual estará estruturada em níveis.
Para que a inovação faça parte da rotina de trabalho dos servidores do Poder Judiciário de MS foi necessário suspender os prazos processuais nos dias 19 e 20 de abril em Campo Grande e nas comarcas e varas do interior que utilizam a versão PG5 do SAJ.
Também estão indisponíveis nos dois dias a consulta processual, o peticionamento eletrônico e o sistema Push de 1º grau. Nas comarcas onde o sistema está indisponível, o expediente está sendo apenas interno, sem atendimento ao público e serviço de protocolo no período. Os casos urgentes são atendidos pelo plantão.
Vantagens – A intenção da utilização das Tabelas Unificadas é igualar procedimentos em todo o Brasil e isso significa que uma ação anulatória de ato jurídico será assim denominada na justiça de Mato Grosso do Sul, no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Amapá e mais: não só em âmbito estadual, mas também nas esferas federal, do trabalho, militar, enfim, a padronização atingirá a justiça em todo o país.
Antes da implantação desta nova forma de trabalho, a classificação dos processos na justiça sul-mato-grossense era feita de acordo com a tabela definida pela Corregedoria-Geral de Justiça, disponível no Sistema de Automação da Justiça (SAJ). A partir da implantação da Tabela Unificada, o assunto será denominado apenas de direito civil, de família, rescisão de contrato, que tem um nível de detalhamento importante para gerar dados estatísticos e analíticos para a gestão do Poder Judiciário.
O diretor do Departamento de Sistemas Jurisdicionais do TJMS, Antônio Rodrigues Filho explica que dentre os objetivos da uniformização das terminologias estão melhoria do controle de prevenção e distribuição processual por competência em razão da matéria; a possibilidade de geração de análises estatísticas mais precisas e detalhadas (essenciais ao planejamento estratégico do Poder Judiciário), além da possibilidade de aproveitamento, nas instâncias superiores, das informações processuais dos sistemas de primeira instância.
“Identificaremos mais facilmente os assuntos mais frequentes nos processos judiciais e isso nos possibilitará a adoção de medidas que previnam novos conflitos; teremos também uma melhor noção do tempo médio de duração de cada fase do processo, o que pode resultar em adoção de intervenções mais precisas e pontuais; e teremos a padronização de rotinas processuais, o que pode nos subsidiar na implantação de projetos corporativos no Poder Judiciário”, esclareceu ele.
4 de dezembro
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