O procedimento de intimação por meio do aplicativo de mensagem WhatsApp entrará em funcionamento no Poder Judiciário de Mato Grosso dentro de aproximadamente 45 dias, conforme estimativa da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, projetou o prazo para início da utilização da ferramenta e explicou como ela se dará no âmbito da Justiça Estadual.
“Eu diria que vai ser, de fato, um novo momento nas intimações das pequenas causas. Nós estamos em fase final de tratativas com as operadoras, temos que comprar os aparelhos e as linhas e entregar para os servidores das unidades judiciárias. No mais tardar em 45 dias, a Presidência há de firmar esse contrato com uma das operadoras”, afirmou.
A primeira ação para regulamentar a medida foi a publicação da Portaria Conjunta da Presidência e da Corregedoria n. 774/2019, datada de junho. Assim que estiver efetivada a aquisição dos equipamentos necessários, a nova opção de intimação começará a funcionar nos processos dos Juizados Especiais Cíveis, Juizados Criminais, Juizados da Fazenda Pública e na Turma Recursal Única do Tribunal de Justiça.
“Naquelas ações de até 20 salários, que não dependem de advogado, as partes podem assinar um termo de adesão quando forem ao juizado levar sua representação. Um servidor vai tomar isso por termo e naturalmente vai alertá-lo que, se ele quiser, nós temos um sistema de intimação via WhatsApp, que é facultativo. Nossos servidores serão treinados. Se ele sentir que aquela pessoa não está entendendo bem o que é aquilo, irá alertá-lo para não aderir e manter a intimação de forma ordinária”, explicou o corregedor.
Optando pela adesão, as intimações para audiências e quaisquer atos que forem praticados naquele processo deixarão de ser feitas por ofício ou por oficial de justiça, gerando economia de recursos públicos. “O Estado não vai precisar gastar com oficial de justiça, nem com ofício, nem com Correios. Para além da economia, há a facilidade que todos sabem que essas operações telefônicas podem se traduzir em rapidez e segurança”, pontua o desembargador.
Fazendo um comparativo com o uso de plataformas tecnológicas que geram economia ao Poder Judiciário, Luiz Ferreira cita o exemplo exitoso do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), implantado no TJMT em abril deste ano, e gerador de uma economia de aproximadamente 35% no que tange a gastos com papel, material de escritório, tramitação e outros custos dos processos físicos que vão pouco a pouco se findando no Judiciário.
“A economia será muito grande, mas nós só podemos quantificá-la quando estivermos operando e criarmos uma ferramenta de aferição dessa economia. Eu acredito que será semelhante ao que aconteceu com o projeto SEEU, de 30% a 35% de economia”.
A CGJ reforça que a intimação via WhatsApp não abrange os advogados, serve apenas para as partes e a intimação é voluntária e específica para cada processo, não substituindo a intimação pelos meios tradicionais caso a pessoa não possua ou não queira utilizar o aplicativo para este fim.
14 de novembro
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