Por determinação da juíza Hygina Bezerra, moradores de cinco cidades da Paraíba não podem sair de suas casas após as 22h de sábado (4/10). Caso não cumpram a determinação, poderão ser levados à delegacia e autuados com base no Código Eleitoral. As informações são do jornalista José Eduardo Rondon, para a Agência Folha.
Na determinação judicial, a juíza afirma que o motivo do “toque de recolher” está relacionado à “prática de crimes com violência em razão das eleições”. Outra justificativa para a decisão radical é evitar a compra de votos na região.
Segundo a decisão, os moradores de Monteiro, Camalaú, Zabelê, São João do Tigre e São Sebastião do Umbuzeiro devem, após as 22h, “permanecer recolhidos em suas residências, exceto em caso fortuito, de força maior ou de enfermidade”. A decisão não informa a partir de qual horário no domingo os moradores estão autorizados a sair de suas casas.
Além de ser conduzido à delegacia, o morador que for flagrado na rua, corre o risco de ser autuado com base no artigo 347 do Código Eleitoral. O artigo prevê pena de detenção de três meses a um ano e pagamento de multa para quem recusar “cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor embaraços à sua execução”.
Segundo o jornal Vitrine do Cariri, a determinação começou a valer a partir da sexta-feira (3/10). A decisão teria sido tomada depois que houve troca de tiros, tentativas de invasões de comitês, macumba e crimes eleitorais na região. De acordo com a notícia, bares, restaurantes e similares só poderão voltar a funcionar a partir das 18h de domingo (5/10).
“É dever da Justiça Eleitoral resguardar a ordem pública, a liberdade do voto e a vontade soberana dos eleitores na escolha de seus candidatos. E tendo em vista os recentes acontecimentos ocorridos em Monteiro e cidades adjacentes, decidimos tomar essa medida”, argumentou.
Revista Consultor Jurídico
14 de novembro
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