TRF mantém sentença por desvio de recursos

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a sentença que condenou os envolvidos no escândalo do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) na gestão de Wilson Barbosa Martins (PMDB). Dezesseis anos após as irregularidades, a Comunidade Evangélica Luterana de São Paulo/Universidade Luterana do Brasil (CELSP/ULBRA) foi condenada a devolver R$ 1,667 milhão aos cofres públicos, enquanto o ex-secretário estadual de Cidadania, Justiça e Cidadania, João Pereira da Silva, e outros envolvidos, vão pagar multa de 20 vezes o salário da época e não poderão firmar contratos com o poder público.

A ação de improbidade administrativa foi apresentada à Justiça Federal de Campo Grande pelo Ministério Público Federal. O órgão apurou que os cursos oferecidos foram de péssima qualidade, houve dispensa de licitação e subcontratação das empresa Itel Informática e do Prodasul (empresa estadual de processamento de dados).