Cartilha visa dar apoio a ações de acolhimento e acompanhar cumprimento da legislação no trabalho com migrantes e refugiados.
A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) elaboraram um Guia para Contratação de Migrantes pelo Setor Público. A publicação visa incentivar a atuação de trabalhadores imigrantes nos serviços públicos.
A cartilha é fruto do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a OIM e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em fevereiro de 2020, com o objetivo de dar apoio a ações de acolhimento e acompanhar o cumprimento da legislação no trabalho com migrantes e refugiados no país. A iniciativa está em consonância com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A ideia da publicação surgiu em julho, durante uma oficina online com representantes de diversos órgãos, que debateram as possibilidades de inclusão de imigrantes nas contratações públicas, tanto por meio de licitações, como por concursos públicos, terceirização de mão de obra ou estágio.
Para a diretora da EMAG, desembargadora federal Therezinha Cazerta, “o guia é um importante passo para a maior inserção dos migrantes no mercado de trabalho. Identificando oportunidades e meios para ampliar essa necessária ação solidária, permitirá ao setor público contribuir para os benefícios da pluralidade cultural”.
Oportunidades
O guia traz informações sobre as diferentes possibilidades de contratação dos migrantes e oferece um passo a passo para guiar os órgãos brasileiros da Administração Pública durante o processo.
A publicação destaca, ainda, motivos pelos quais a contratação de migrantes produz impactos positivos, como o fato de que o aumento da diversidade dos trabalhadores amplia a pluralidade das políticas públicas e agrega em inovação.
O material desmistifica conceitos que dificultam a contratação de migrantes, como o de que imigrantes não podem trabalhar no setor público ou não têm conhecimento para isso.
“O desconhecimento da legislação brasileira que regula o tema pode dificultar a inserção dos migrantes. Queremos desmistificar a crença de que eles não têm o direito a trabalhar na administração pública no Brasil”, ressaltou o Chefe de Missão da OIM Brasil, Stéphane Rostiaux.
3 de outubro
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