Por não ter fenótipo de parda, candidata aprovada no vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para Ciências Biológicas por cotas não poderá efetuar matricula no curso. Este foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em 29/3, que reformou decisão liminar de primeiro grau. Para os desembargadores, não cabe ao Judiciário substituir as comissões de heteroidentificação.
A UFRGS apelou ao tribunal após a 4ª Vara Federal de Porto Alegre determinar que a estudante de 23 anos que se autodeclarou parda tivesse a matrícula realizada, mesmo após a instituição não reconhecer qualquer fenótipo que confirmasse sua afirmativa.
Em seu recurso, a universidade alega que a comissão é plural, com antropólogos entre seus componentes, e fez exame criterioso, concluindo que a estudante não possui traços de parda.
“A declaração étnica feita por aluno, como qualquer documento por ele produzido, está sujeita a exame posterior, nos termos de edital. E não é simplesmente pelo fato de alguém se declarar “negro” ou “pardo” ou “indígena” que faz com que o Órgão Público vá meramente homologar essa afirmação. Pelo contrário, a Universidade tem o dever de examinar, à exaustão, declarações desse tipo, exatamente para preservar a política pública que embasa a existência de cotas étnicas”, afirmou a instituição.
Conforme o relator, desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, o fato de o parecer da comissão ser contrário à autora não implica ilegalidade de avaliação. “As provas trazidas aos autos pela agravante não ensejam desconstituir a presunção de legalidade do ato administrativo”, pontuou Laus.
O desembargador acrescentou que “não cabe ao Poder Judiciário reavaliar o entendimento da Comissão de Heteroidentificação, adentrando no mérito do ato administrativo, salvo clara ilegalidade, a demandar, e autorizar, a excepcional intervenção do órgão judicial no âmbito da Administração, para sanar a mácula comprovada no feito”.
11 de outubro
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