O Superior Tribunal de Justiça informou que, no período de 2 a 31 de julho, os prazos recursais estarão suspensos. A suspensão se deu conforme a Portaria 371, publicada na última sexta-feira (28/06) no Diário da Justiça Eletrônico.
De acordo com a nova portaria, que revogou a Portaria 343, publicada em 5 de junho, no período de 2 a 31 de julho, o expediente na Secretaria do Tribunal, interno e externo, será das 13h às 18h.
A suspensão decorre do disposto na Lei Complementar 35/79, de 14 de março de 1979, no artigo 66, parágrafo 1º, da e nos artigos 81 e 106 do Regimento Interno do STJ.
A determinação consta ainda da Portaria 366, de 25 de junho, e obedece ao artigo 83, parágrafo 1º, também do Regimento Interno.
STF – O Supremo também informou que no período de 2 a 31 de julho os prazos processuais ficam suspensos, conforme prevê a Portaria nº 187, de 17/06/2013, assinada pelo diretor-geral do STF.
Segundo o Tribunal o expediente e atendimento ao público na Secretaria do Tribunal será das 13h às 18h.
TST – O TST também informou que haverá mudança no horário de atendimento do próximo mês. Segundo o site do Tribunal, a mudança ocorre a partir da terça-feira (02/07) e vai até 31 de julho.
O Tribunal terá funcionamento neste período das 13h às 18h. A alteração está no Ato GDGSET.GP nº 477, do presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que estabelece que a Secretaria-Geral Judiciária, a Coordenadoria de Processos Eletrônicos, a Coordenadoria de Cadastramento Processual e a Coordenadoria de Classificação, Atuação e Distribuição de Processos, manterão plantão de atendimento ao público das 9h às 18h.
O Tribunal Superior Eleitoral informou que encerrará seu semestre no dia 1º, retornando aos trabalhos somente em agosto.
Alguns tribunais estaduais também terão seus prazos suspensos e mudanças nos horários de atendimento.
17 de outubro
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