Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou nesta segunda-feira um mandado de prisão por crimes contra a humanidade contra o ditador líbio, Muammar Gaddafi, seu filho e o diretor do serviço secreto líbio, Abdallah al-Senussi.
Gaddafi é assim o segundo chefe de Estado alvo de um mandado do TPI, depois do sudanês Omar al Bashir.
No dia 16 de maio, o procurador-chefe do TPI, Luis Moreno-Ocampo, pediu aos juízes que emitissem ordens de prisão contra Gaddafi, seu filho Seif al-Islam e Al Senussi.
Os três são suspeitos de homicídios e de perseguições, que constituem crimes contra a humanidade cometidos pelas forças de segurança contra a população civil líbia desde 15 de fevereiro, sobretudo em Trípoli, Benghazi e Misrata.
A decisão dos juízes foi divulgada durante uma audiência pública em Haia. Eles afirmaram que a Promotoria apresentou provas suficientes para a emissão da ordem de prisão contra Gaddafi e seus parentes por orquestrar assassinato, ataques, prisão e detenção de centenas de civis durante os primeiros 12 dias da revolta popular contra seu regime.
O mandado torna Gaddafi, Seif e Sanoussi em suspeitos procurados internacionalmente, mas sua prisão só pode ocorrer em países que assinaram o tratado reconhecendo o TPI.
A revolta na Líbia provocou cerca de 15 mil mortes, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas). A violência forçou ainda a fuga de quase 650 mil líbios para os países vizinhos e o deslocamento dentro do país de outros 243 mil, também de acordo com a ONU.
A ONU chegou a aprovar uma resolução para a intervenção militar estrangeira no país, para impedir a violenta repressão das forças de Gaddafi. Mas exatos cem dias depois dos bombardeios da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), não há nenhum sinal de que o conflito chega ao fim.
Antes da leitura do mandado, o porta-voz do regime líbio, Moussa Ibrahim, questionou a autoridade do tribunal de Haia. Segundo Ibrahim, o TPI tem injustamente julgado africanos, enquanto ignora os crimes cometidos pela Otan no Afeganistão, Iraque e na própria Líbia.
“O TPI não tem legitimidade. Todas as suas atividades são dirigidas a líderes africanos”, disse Ibrahim a repórteres no domingo.
PROVAS
Há duas semanas, os investigadores internacionais obtiveram milhares de documentos que revelam em detalhes os crimes de guerra cometidos pelas forças do ditador na repressão ao movimento oposicionista na cidade de Misrata.
Misrata é a terceira maior cidade líbia e está há mais de dois meses sob intensa disputa entre os rebeldes e as forças leais a Gaddafi.
Os documentos, segundo reportagem do jornal britânico “The Guardian”, mostram instruções do general comandante para que suas forças impeçam a entrada de alimentos em Misrata e deixem a população morrer de fome. Outro instrui as unidades a caçar rebeldes feridos, violando as Convenções de Genebra.
Os papéis trariam ainda uma mensagem do próprio Gaddafi para que as tropas destruam Misrata “e o mar azul fique vermelho” com o sangue de seus moradores.
Os documentos representam um marco na justiça internacional, que não viu em sua história recente nenhum caso em que havia documentos diretamente implicando os suspeitos de crimes de guerra.
Os documentos foram “salvos” por advogados oposicionistas que pediram aos manifestantes que invadiram as bases do Exército e delegacias de polícia que protegessem os locais contra incêndio. Em outras cidades, este prédios foram queimados, juntamente com seu conteúdo.
14 de novembro
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