O Tribunal de Justiça do Maranhão está recebendo inscrições para remoção de juízes pelos critérios de merecimento e antiguidade para cargos vagos nas comarcas de Pindaré-Mirim e Alto Parnaíba, ambas de entrância inicial.
O anúncio das vagas foi feito pelo presidente do TJ, desembargador Raimundo Freire Cutrim, por meio dos Editais 16 e 17, assinados no dia 31 de março.
As remoções para as comarcas de Pindaré-Mirim e Alto Parnaíba serão feitas pelos critérios de merecimento e antigüidade, respectivamente. Poderão se inscrever juízes com mais de dois anos na entrância inicial.
De acordo com os editais, se não houver pedido de inscrição de juiz que preencha os requisitos exigidos, serão apreciados, sucessivamente, os pedidos dos juízes inscritos que tenham dois anos de entrância e não pertençam à primeira quinta parte. E, se não houver quem satisfaça tais exigências, serão analisados os demais candidatos.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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