Os juízes de Roraima poderão acessar online o banco de dados da Receita Federal sobre bens de devedores. O convênio com a Receita foi assinado pela presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargadora Zelite Andrade Carneiro. A iniciativa de permitir os convênios partiu do Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de acelerar a localização de bens por juízes de todo o país em ações de execução de dívidas que envolvem penhoras.
O sistema permite a consulta em tempo real a informações das declarações de imposto de renda e imposto territorial rural, além dos cadastros de pessoas físicas e jurídicas. Antes do convênio, esses dados só chegavam aos juízes depois de meses.
Para ter acesso, cada juiz terá de preencher um cadastro e criar uma assinatura digital. Os cadastros são feitos em Roraima desde o início do mês. As consultas serão registradas e acompanhadas por auditorias.
Revista Consultor Jurídico
15 de janeiro
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