Em Brasília, a 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga condenou uma clínica de exames radiológicos a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, a uma ex-empregada. O entendimento foi de que a mulher foi dispensada do emprego de forma discriminatória. A sentença também homologou a desistência de pedidos de adicional de periculosidade e de redução de jornada formulados pela autora da ação.
No caso, a trabalhadora entrou com pedido de reparação moral na Justiça do Trabalho (JT) alegando que foi demitida depois de denunciar, ao sindicato da categoria, as condições laborais em que ela e colegas eram submetidos pela empregadora. A situação narrada ficou evidenciada pela entidade de classe, motivando, inclusive, a abertura de ações coletivas na JT. Ao tomar conhecimento da participação da mulher como testemunha em processo movido pelo sindicato, a clínica impediu a entrada dela no local de trabalho.
A proibição de acesso ocorreu no dia em que ela iria participar de diligências periciais no ambiente laboral para levantamento de provas técnicas. Na tentativa de impedir que a mulher contribuísse com a perícia, a empregadora designou a funcionária para um treinamento individual na referida data. Disse, ainda, que não tinha sido intimada da participação dela no procedimento. Na JT, a autora da ação disse que o desligamento lhe causou constrangimentos, e que a clínica criou obstáculos para concluir a rescisão contratual.
Documentos apresentados pela trabalhadora, em juízo, comprovaram que a demissão ocorreu no mesmo dia do episódio. Em defesa, a empresa negou que a rescisão contratual foi motivada por discriminação. Disse que o desligamento decorreu de condutas impróprias da empregada, relacionadas ao desempenho profissional dela. Mas, de acordo com a sentença, a conduta da empresa violou direitos constitucionais da trabalhadora, causando-lhe frustração e sofrimento.
Para o juiz do Trabalho Mauro Góes, ainda que houvesse as reiteradas faltas injustificadas da trabalhadora ao serviço, conforme atestam os controles de ponto, os fatos e circunstâncias apurados no processo revelam que essa não foi a verdadeira motivação da demissão. “Ficou claro que a empresa mesquinhamente despediu por vingança e em represália ao que fez a empregada, menosprezando a função social dela prevista no artigo 170, da Constituição Federal, considerada como espécie de princípio jurídico que impõe deveres e obrigações às empresas independentemente da sua vontade, como compromisso ético que expressa a obrigação em contribuir com o desenvolvimento sustentável da sociedade.”
Em razão disso, o magistrado concluiu que a dispensa foi discriminatória. “O tipo de conduta deve ser exemplar e prontamente combatido pelo Estado, em atenção aos princípios da dignidade da pessoa humana e função social da empresa, desprezados deliberadamente na hipótese presente”, pontuou o titular da 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga. A sentença definiu que ambos envolvidos devem pagar honorários sucumbenciais aos advogados que atuaram na defesa da parte contrária. Ainda cabe recurso da decisão.
Processo nº 0000969-30.2022.5.10.0102
10 de outubro
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