TRT/DFT: Consumidora que teve e-mail e aplicativos invadidos deve ser indenizada

As empresas Facebook Serviços On-line do Brasil, a Microsoft e a OI S.A terão que indenizar uma consumidora que teve as contas invadidas e clonadas. Ao aumentar o valor da indenização, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observou que a falha na segurança e na prestação de serviço das rés causaram transtornos e aborrecimentos.

Consta no processo que as contas da rede social Instagram, do aplicativo de mensagem Whatsapp e de e-mail de titularidade da autora foram invadidas e clonadas por terceiros. Ela conta que usavam as redes sociais para realizar a venda de produtos e manter o contato dos clientes. Pede que as rés sejam condenadas a indenizá-las pelos danos sofridos.

Decisão do 1° Juizado Especial Cível de Brasília observou que está configurada “a falha na prestação do serviço atribuída à parte ré consistente em invasão de perfil/conta, não se tratando, portanto, de culpa exclusiva de terceiros”. As rés foram condenadas a pagar, de forma solidária, a quantia de R$ 2 mil a autora a título de danos morais. Em relação à Oi, a magistrada acrescentou que o sistema de segurança da emprese se mostrou “absolutamente frágil ao permitir a alteração dos dados da parte autora por intermédio de terceiros” e condenou a ré a indenizar a consumidora pelos danos materiais.

A autora e as rés recorreram da sentença. A autora pediu a majoração do valor fixado a título de danos morais. As empresas Facebook e a Microsoft argumentaram que os problemas sofridos pela autora tiveram origem na falha da empresa de telefonia móvel. As três rés pedem a manutenção da sentença.

Ao analisar o recurso, a Turma observou que a consumidora sofreu problemas e transtornos por conta da invasão das contas. “Portanto, houve falhas na segurança e na prestação de serviços, acarretando transtornos e aborrecimentos causados à recorrente, que ultrapassam o mero aborrecimento”, observou.

Quanto ao valor, o colegiado entendeu que deve ser majorado. Dessa forma, as três rés terão que pagar, de forma solidária, a quantia de R$ 6 mil a título de danos morais. A Oi terá também que pagar o valor de R$170,04 pelos danos materiais.

A decisão foi unânime.

Processo: 0746280-02.2022.8.07.0016