TRT/ES: Empreiteira e DER são condenados em R$ 1 milhão por descumprimento de normas de segurança no trabalho

Trabalhador morreu atingido na cabeça por galho de árvore na obra da Rodovia ES 475, entre Vargem Alta e Castelo.

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A Justiça do Trabalho no Espírito Santo condenou a RDJ Engenharia Ltda., empreiteira responsável por obras de construção de rodovias no Estado, a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido ao descumprimento de normas de segurança no trabalho. Os recursos da indenização serão destinados aos fundos de saúde e educação do Município de Vargem Alta, onde a obra em que o trabalhador morreu era realizada.

A empresa terá que cumprir com rigor a legislação que protege os trabalhadores contra acidentes. O Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES) foi condenado a fiscalizar rigorosamente as empreiteiras contratadas, quanto ao cumprimento da legislação de segurança no trabalho.

Origem da ação

A ACP foi movida pelo Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo (MPT-ES) após a morte do trabalhador, ocorrida em 23 de junho de 2021, durante operação de corte de árvores na Rodovia ES 475. O trabalhador ajudava a remover galhos caídos na pista quando um deles atingiu sua cabeça. Ele estava sem capacete, e o operador de motosserra que fazia o corte de árvores não tinha capacitação.

Sentença

A sentença, proferida pela juíza Anielly Varnier Comerio Menezes Silva, da 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim, destacou que a empresa não planejou o serviço, delegou atividades de alto risco a trabalhadores sem treinamento, não fiscalizou o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), e o DER não fiscalizou corretamente a obra. Os relatórios mensais de fiscalização eram sempre iguais, “em típico modelo ‘copia e cola’”, sempre atestando que a segurança no trabalho estaria perfeita.

A Justiça determinou que a empresa implemente imediatamente medidas de segurança, como exigir o uso de EPIs, capacitar operadores de motosserra e elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho antes de cada operação. Em caso de descumprimento, a empreiteira será multada em R$ 10 mil por cada infração constatada.

Processo nº 0001168-30.2023.5.17.0132