TRT/MT: Alvarás – justiça do trabalho agiliza procedimentos para liberar recursos durante crise

A liberação dos valores oriundos de processos que tramitam na Justiça do Trabalho em Mato Grosso está sendo realizada diretamente em conta bancária. Partes e advogados que aguardam a liberação de alvarás para saques precisam informar, em e-mail à vara do trabalho onde tramita a ação, o número do processo e da conta para transferência.

Os recursos não estão sendo disponibilizados diretamente na boca do caixa, como ocorria até então, em razão do teletrabalho de servidores do judiciário trabalhista mato-grossense e também da restrição de acesso aos bancos onde eram feitos os saques.

As mudanças implementadas buscam agilizar a liberação dos valores, em especial diante do cenário de restrição financeira por conta do fechamento de estabelecimentos e quarentena imposta como medida de contenção ao novo coronavírus (covid-19).

O procedimento ocorre, todavia, somente em processos cujos valores são incontroversos (não cabe mais recursos), como é o caso de dívidas pagas em parcelas, cujos recursos são depositados em uma conta judicial. Antes das medidas restritivas, as varas do trabalho emitiam um alvará (documento em papel) ao advogado ou parte (trabalhador ou empregador) para que fosse feito o saque diretamente na agência bancária.

FGTS

A liberação dos valores relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também está sendo feita por transferência bancária.

Contatos

Os e-mails e telefones de contatos das varas do trabalho podem ser conferidos no portal do TRT de Mato Grosso, no menu superior “Contatos, Fale Conosco”, ou diretamente neste link https://portal.trt23.jus.br/portal/lista-de-ramais. Ao falar por telefone, deve-se discar sempre o número do diretor/gestor da unidade.

Como solicitar

Para solicitar a liberação dos valores, a parte ou advogado deve enviar um e-mail com o assunto “Alvará”. Nele, devem ser informados o número do processo e número da conta para a qual o valor deve ser transferido. Após isso, a unidade fará a análise do pedido e irá encaminhar um ofício ao banco solicitando a transferência.